.: Decretos :.


DECRETOS

Decreto 98 2021 de Balneário Piçarras SC - Institui Conselho Administrativo e Fiscal, Nomeia os Conselheiros Titulares e Suplentes do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Piçarras - IPRESP e Dá Outras Providências. Clique aqui.

 

Decreto 20 2021 de Balneário Piçarras SC - Dispõe sobre as Aplicações dos Recursos Financeiros do Regime Próprio de Previdência Social e Nomeia Membros e Constitui o COMITÉ DE INVESTIMENTOS no Âmbito Interno do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Balneário Piçarras - IPRESP e Aprova o Regimento Interno do Comitê de Investimentos e Dá Outras Providências. Clique aqui.

 

Decreto 267 2022 de Balneário Piçarras SC - Estabelece a Revisão do Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial, Instituída pela Lei Municipal nº 142/2010.  Clique aqui.